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Área de Lazer

07/05/2018

Título Áreas de lazer

O uso dos espaços das áreas de lazer do condomínio é regulado por cada nicho condominial com base nas regras contidas em sua convenção e regimento interno.

E, para o uso das áreas de lazer, a grande maioria dos condomínios regulam o uso da churrasqueira, salão de festas e outros espaços, sendo que, além de regras que limitam o horário de uso, há regulação sobre a forma que a reserva ocorrerá, quem poderá reservar o espaço e valores pela locação, que normalmente é no percentual de 10% do valor da menor taxa condominial e o valor é destinado à manutenção e conservação do espaço.

Alguns condomínios proíbem o inadimplente de alugar esses espaços e, caso esteja previsto na regra condominial, o impedimento não é ilegal. A ilegalidade ocorre quando o inadimplente é proibido de fazer uso das áreas comuns e de lazer quando não há necessidade do pagamento de valores para seu uso, como é o caso de usar elevadores, piscina, quadras e outras áreas de lazer.

Atualmente, alguns condomínios estão fazendo oportunizando que empresas instalem feira-livre em dia pré-agendado, realizem limpeza de veículos, vendam produtos de alimentação entre outras opções de serviços. E, desde que não seja realizado nenhuma atividade ilícita, que exista aprovação simples pela assembleia, que a prestação de serviço fique restrita aos condôminos e que o condomínio não venha auferir renda em razão do uso desses espaços, além de legal, é sempre uma boa oportunidade para aumentar a relação de amizade entre os moradores.

Dessa forma, é visível que quando o assunto é área de lazer, avaliar a situação com bom senso é suficiente para evitar discussões paralelas e permitir que tais espaços sejam utilizados para o lazer, aplicando-se as regras condominiais e os anseios de cada nicho condominial.

Porém, como em qualquer relação condominial, discussões sempre existirão, por isso, é aconselhável ao síndico que tenha sempre um suporte jurídico capacitado para analisar o fato gerador do conflito e tentar solucionar o impasse pacificamente, evitando assim desgastes financeiros e interpessoais que afetam a todos do nicho condominial.

 

Autor:
Dr. Alexandre Berthe Pinto
alexandre@alexandreberthe.com.br

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