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Insalubridade, PPRA e PCMSO

03/11/2017

Autor: Hamilton Bueno Jr

Insalubridade / Insalubre é algo que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral, quando realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados.

Neste artigo, veja como a insalubridade afeta o condomínio, qual o papel do PPRA e como eliminá-la.

Todo funcionário tem o direito a desenvolver suas atividades laborais sem que esta o exponha a agentes que possam ser nocivos à integridade de sua saúde.

São consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

A discriminação desses agentes e os limites de tolerância mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15.

Você deve estar perguntando: as atividades realizadas nos condomínios são insalubres?

A resposta não é tão simples, pois para caracterizar e classificar a insalubridade, em consonância com as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – este é o objetivo do PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais), ele irá analisar quais os principais fatores de risco ao empregado naquele condomínio especificamente.

Dessa forma, cada edifício, cada condomínio, apresenta uma situação diferente, pois o laudo parte da análise detalhada e minuciosa de seus fatores de risco.

O PPRA permite identificar os riscos a que os empregados estão sujeitos.

As principais causas de acidentes em condomínios são:

  • Quedas por falta de corrimão em escadas,
  • Cortes e perfurações na coleta e no transporte de lixo,
  • Torções e lesões devido a pisos escorregadios,
  • Lesões e quedas no transporte de cargas,
  • Vistoria e manutenção precárias em elevadores,
  • Armazenamento inadequado de produtos inflamáveis em subsolos,
  • Sinalização inexistente ou inadequada,
  • Instalações elétricas inadequadas,
  • Precariedade nos acessos à cobertura do edifício,
  • Doenças ocupacionais: falta de procedimentos e EPI.
  • Quedas em piscinas desprotegidas.

Em um ambiente não avaliado (onde não se realizou o PPRA), que esteja totalmente desequilibrado do ponto de vista de saúde ocupacional, as conseqüências podem incluir:

  • Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais a eles equiparadas,
  • Afastamento de empregado.

IMPORTANTE:

“Em alguns casos, pode resultar em indenização, por parte do empregador, pelo dano causado ao trabalhador, que teve violado, por um ato de omissão, o seu direito de proteção à saúde garantido por todo esse arcabouço jurídico, mesmo que não seja intencional, ainda assim existe essa responsabilidade.”

Com o PPRA feito, está na hora do condomíno atentar-se aos EPI’s

Como vimos, sempre que existir agentes nocivos à saúde, existe a obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade.

Este adicional é definido por Lei, e tem como limite 40% do salário.

Normalmente, em condomínios é preciso EPI (Equipamento de Proteção Individual) para :

  • Faxineiros (luvas, botas e máscaras para evitar contato direto com lixo e produtos químicos de limpeza),
  • Funcionário que trata a piscina (o mesmo EPI para evitar contato com produtos químicos),
  • Jardineiro (luvas, óculos de proteção, etc).

Sempre que se verificar a existência de riscos no ambiente de trabalho, há a necessidade do pagamento de adicionais de insalubridade.

Mesmo que o PPRA não identifique determinado fator agressivo, uma ação trabalhista pode arbitrar o pagamento do adicional.

O uso adequado dos equipamentos de proteção faz cessar a condição de insalubridade, na maior parte dos casos.

Pela Lei, é obrigação do empregador ceder os equipamentos, e o empregado usá-los.

Esta obrigatoriedade está na CLT:

ART. 166. A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER AOS EMPREGADOS, GRATUITAMENTE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADO AO RISCO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SEMPRE QUE AS MEDIDAS DE ORDEM GERAL NÃO OFEREÇAM COMPLETA PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE ACIDENTES E DANOS À SAÚDE DOS EMPREGADOS

Quer dizer que o PPRA e a entrega dos EPI’s podem livrar o condomínio de ações trabalhistas em que se pleiteia a insalubridade?

A resposta é SIM!!!

A insalubridade, primeiro deve ser atestada – pelo laudo constante no PPRA.

Após isso, ela pode (na maioria dos casos) ser neutralizada, e no caso dos condomínios, simplesmente com o uso correto dos EPI’s.

E o uso correto é provado e demonstrado com a Nota Fiscal de aquisição do EPI e o recibo de entrega aos funcionários.

O mais importante a ser destacado é o fato de que se o condomínio não possuir em seu poder a Nota Fiscal de aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e o recibo de entrega dos mesmos aos seus funcionários, estará sujeito ao pagamento do adicional que em seu grau máximo atinge 40% do salário mínimo.

E não esqueça de cobrar o uso por parte do funcionário!!!

A negativa de utilização desses equipamentos pelo funcionário permite que lhe seja dada advertência e, na insistência pelo empregado, a justa causa. Contudo, para a configuração da situação mencionada é necessário e absolutamente imprescindível a devida documentação da situação.

Agora que você sabe como funciona, fique atento!

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