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Instalação de antenas nos prédios tem de ser aprovada pelos condôminos

27/09/2018

Instalação de antena ainda é um assunto polêmico nos condomínios. Alugar o topo do edifico para a colocação de antenas de telefonia celular ou de painéis publicitários gera discussões. Isso porque muitos moradores desses prédios, insatisfeitos com a mudança de fachada, entram na justiça para proibir esse tipo de obra.

Segundo o advogado especializado em Direito Imobiliário, Plínio Hypolito, a instalação desses equipamentos altera a fachada. Por isso é necessário que todos os condôminos estejam de acordo.

“Observo que, nos últimos meses, várias ações desse tipo têm ocorrido, para embargar obras de locação de espaços nos topos dos prédios. Muitos condomínios acabam com a vida financeira prejudicada, já que esta é uma alternativa rentável e que pode ajudar a custear a sua administração”, afirma.

“Caso a locação não obtenha a aprovação unânime dos condôminos, ela será considerada irregular e passível de anulação. A obra poderá ser embargada judicialmente por iniciativa de qualquer condômino”, completa. 

Para Hypolito os moradores têm o direito de ver mantido o projeto de arquitetura original. Fator que os incentivaram a adquirir um apartamento no edifício em questão.

Para evitar o problema, o advogado recomenda que seja exposta, na assembléia do condomínio, as especificações da obra, com detalhes como o tamanho da antena e as obras que serão realizadas para instalação.

“O condomínio deve especificar todos os dados da obra da antena. Desde o material utilizado e se há algum risco à saúde, devido à emissão das ondas de rádio”, completa Hypolito.

 

 Fonte: Licita Mais e IGF

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