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Redução de custos no condomínio x funcionários

27/09/2018

Autora: Cristiane Sciannelli
Advogada Trabalhista – Sicon

As maiores despesas de um condomínio, sem dúvida, estão relacionadas à contratação de funcionários.

De acordo com estatísticas, a média dos gastos no condomínio está assim distribuída: de 40% a 50% são destinados às despesas de folha, como salários e encargos; 20% a 30% são gastos com consumo de água, luz, gás, telefone.

Como boa parte dos prédios adota um sistema de portarias 24 horas, é bom ter racionalidade quanto ao número de funcionários. Uma boa medida é avaliar a quantidade de horas extras que estão sendo pagas. Se muitos funcionários ultrapassam sua jornada, talvez seja o momento de avaliar uma nova contratação. Escala de funcionários bem elaborada com limitação de 44 horas semanais/220 mensais de acordo cm a CLT além de folguista para evitar a extrapolação da jornada dos funcionários contínuos, são medidas eficazes.

Uma dúvida comum é sobre a escolha de uma equipe própria ou terceirizada. E a melhor opção dependerá muito das necessidades do Condomínio, do nível de exigência de seus condôminos em relação à agilidade nas respostas às demandas administrativas, limpeza e manutenção.

Outro aspecto importante para o bem-estar do condomínio, é que exista ali uma relação de confiança entre os moradores e os funcionários ou na empresa que ali trabalham, e principalmente dos funcionários com o síndico, pois há imperiosa necessidade de serem as normas de trabalho totalmente claras, de forma que o convívio seja sadio para as partes.

Vital, portanto, seja no caso de equipe própria como em terceirizados, é a consciência de que os colaboradores seguem ditames do Condomínio, na figura do Síndico, Administrador do Condomínio,  Supervisor ou demais prepostos elencados por estes.

Atenção especial aos colaboradores terceirizados, pois apesar de serem pagos indiretamente pelos Condôminos, não são seus empregados, nem mesmo devem receber ordens diretas, tampouco prestar serviços de interesse exclusivamente particular dentro de unidades.
As atividades dos colaboradores podem ser voltadas a unidades desde que com interesse coletivo (vazamentos de gás ou vazamentos de grande monta que possam afetar outras unidades) ou por itens que são de responsabilidade do Condomínio (checagem/manutenção de tubulações em prumadas).

Não raro, funcionários do Condomínio são contratados por moradores, fora do horário de expediente, para atividades particulares em unidades, mas deve deixar bem esclarecido tanto para os moradores quanto serem advertidos os funcionários ou comunicado a terceirizada para fazer constar registros de horários, pagamento diretamente pelo Condômino, para que essas empreitadas não sejam vistas ou até reconhecidas pela Justiça do Trabalho como horas extras a serem pagas pelo Condomínio.

Uma ótima forma de manter os bons funcionários é através incentivos, valorização e como dito anteriormente bom relacionamento. Não é criando prestações de serviços paralelas (“bicos” nas casas de moradores ou serviços de manutenção que tenham empresa específica) que o condomínio economiza. Muitas vezes essa economia retorna negativamente através de ações na justiça do trabalho, com pleitos desde horas extras e até mesmo por excesso de trabalho e dano moral.

Outro ponto importante é o momento da contratação é o momento das regras de trabalho serem debatidas e acordadas e posteriormente cabe ao síndico a fiscalização, orientações e procedimentos de trabalho, tais como jornada, intervalos, utilização de EPI’s, armazenamento de produtos bem como características específicas e peculiares de cada condomínio.

Além disso, demissões costumam ser processos onerosos, pois demandam o pagamento de verbas rescisórias e, muitas vezes, representam o risco de uma ação trabalhista, e consequentemente transtornos tanto financeiro como moral.

Também importante dizer que tudo deve ser fiscalizado pelo síndico, sendo de sua responsabilidade a transmissão de dados no sistema e-social, imputação de advertências além das anotações formais em CTPS.

Atualmente os condomínios deverão fazer constar todas as informações pertinentes ao CNPJ dentro do sistema e-social ou seja, deverá ser abastecido com todos os dados pertinentes à prestadores de serviço com ou sem vínculo empregatício, MEI, empresas terceirizadas além de dados específicos como cartões de ponto, férias, atestados médicos, tudo dentro de prazos estabelecidos pelo sistema e em caso de não cumprimento o condomínio é multado.

A portaria e a limpeza como regra são as portas de entrada para uma equipe de funcionários que desempenharão atividades fundamentais para o bom desenvolvimento de um Condomínio.

Inevitavelmente, um bom planejamento é um importante ponto de partida, somado à escolha de uma equipe própria ou terceirizada, escalas, tudo  peculiar a cada tipo de condomínio e respeitando-se regras simples  dependendo muito das necessidades do Condomínio, do nível de exigência de seus condôminos em relação à agilidade nas respostas às demandas administrativas, limpeza e manutenção.

Nos colocamos à disposição para quaisquer duvidas e maiores esclarecimentos.

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